Senado lança Guia do Vereador

Neste mês, começa a ser distribuído o Guia do Vereador, produzido pelo Senado em parceria com a Associação Brasileira das Escolas dos Legislativo (Abel). O objetivo é fornecer aos parlamentares municipais eleitos em 2008 e seus assessores informações sobre as funções que deverão desempenhar em seu dia-a-dia e sobre a necessidade de fiscalização das ações do Executivo. No censo legislativo que realizamos por meio do Interlegis, em 2006, constatamos que mais de 60% dos vereadores não tinham a menor ideia do seu papel – frisou o presidente da Abel, Florian Madruga, que também é funcionário do Senado.   Em fevereiro, cada assembléia legislativa e a Câmara Legislativa do Distrito Federal, assim como cada câmara municipal e escola legislativa receberão pelo menos um exemplar dos 8 mil impressos.      De acordo com Florian Madruga, o guia é importante principalmente para os pequenos municípios brasileiros com baixo acesso à tecnologia da informação. Além disso, acrescentou, a necessidade de aprimorar o aprendizado dos parlamentares e dos servidores das casas legislativas envolve o repasse de recursos para as câmaras municipais pelo Poder Executivo local, e, principalmente, o fato de muitas delas estarem localizadas no mesmo prédio ocupado pela prefeitura. -Existe uma relação de subserviência aos prefeitos. O manual procura desfazer esse equívoco – assinalou o presidente da Abel. O guia trata dos seguintes temas: “ O vereador na história do Brasil”; “Noções de direito constitucional”; “Orçamento dos municípios”; “O poder legislativo municipal”; “Noções de técnica legislativa”; “A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)”; e “Projetos inovadores”. Os capítulos foram elaborados por assembléias legislativas, por consultores legislativos do Senado e por técnicos de tribunais de contas estaduais.   Fonte: Jornal do Senado, 16 a 22 de fevereiro de 2009.